Pela Democracia Líquida: Um Manifesto

Pela Democracia Líquida: Um Manifesto

por renata lemos

1. O século 21 desponta em um contexto de contrastes extremos. Se, por um lado, as conquistas recentes do estado da arte tecnológico expandem as fronteiras do ser humano através da biotecnologia e da manipulação genética, e a sofisticação das plataformas digitais gera redes sociais móveis de colaboração global, por outro a continuidade da violência, tanto no exterior quanto no interior das nações, expõe cenários primitivos e sangrentos de brutalidade, miséria e guerra.

2. Se é inegável que a ciência e a tecnologia estão levando nossa civilização a um novo patamar de evolução da espécie humana, de outro é também inquestionável que o legado político e econômico que trazemos do passado atua de modo a perpetuar a injustiça e a desigualdade por todo o planeta. Se, por um lado, a tecnologia é a força motriz liderando o movimento de transformação e mudança social em direção ao futuro, o formato rígido das instituições tradicionais de representação política e econômica atravanca e torna vagarosa a implementação destas mudanças na sociedade como um todo.

3. Novas tecnologias não esperam pela absorção das que as antecederam, por mais recentes que sejam; simplesmente surgem, impõem-se e tomam seu curso. O sistema operacional Windows não esperou a institucionalização plena do sistema DOS para surgir e se impor, assim como novas tecnologias de telefonia celular brotam e são postas à disposição de usuários que mal lograram ainda conhecer e explorar todas as possibilidades das tecnologias pouco antes vigentes. Se ao arcabouço do tradicionalismo institucional já é difícil adaptar-se ao ontem da tecnologia, muito mais o será ajustar-se ao que adveio hoje ou às possibilidades do amanhã. Como resultado disso, milhões de pessoas que poderiam estar se beneficiando diretamente com o advento de novas tecnologias continuam excluídas deste processo. Pior ainda, é perceptível um fosso de exclusão tecnológica que só tende a se expandir cada vez mais.

4. Décadas e décadas de políticas “crescimentistas” falharam, e as estatísticas apontam, a despeito de todos esses apregoados esforços, para o aumento da desigualdade social na maioria dos países do mundo.

5. Os Estados-nação e as organizações internacionais responsáveis por estabelecer a justiça e mediar a paz entre as nações e grupos intraestatais nunca tiveram e continuam a não ter nem força política e muito menos poder econômico para cumprir suas missões. Mais desoladoramente ainda, já é perceptível que não se mostram igualmente aptas a operar com eficiência e segurança realidades recentes ditadas por avanços tecnológicos, como transações bancárias online e a financeirização de um sistema econômico fundamentado crescentemente em operações virtuais, para os quais não se prepararam. À conta disso, as reais dimensões das falhas estruturais do sistema financeiro mundial estão vindo à tona pela primeira vez. O sistema financeiro mundial chegou a um nível tal de complexidade e volatilidade, que não é mais possível prever seu comportamento ou suas ações.

6. Como todas as economias nacionais do mundo são hoje dependentes das flutuações monetárias dos mercados globais de capital, não existe soberania política na esfera econômica de nenhuma nação. O exemplo mais nítido deste fato é dado pela Islândia. Esse país, tradicionalmente pobre, cujos recursos se resumiam a energia geotérmica, pesca e um incipiente turismo, fez em 1991 uma opção por um modelo neoliberal extremado e pelo desenvolvimentismo acelerado. A partir de então, foram privatizadas as empresas públicas de pesca e aplicada uma política de redução drástica de impostos, culminando, em 2003, com a privatização integral de seu sistema bancário, dominado por três grandes bancos (Kaupthing, Landsbanki e Glitnir). O pedido de concordata do banco de investimento Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, expôs a fragilidade do sistema e fez estourar a insustentável bolha islandesa. No final daquele mês, o banco Glitnir quebrou, seguido pelo Landsbanki e por toda a estrutura bancária local. Em 6 de outubro, o primeiro-ministro Geir Haarde dirigiu-se à população, reconhecendo a falência do próprio país, algo absolutamente inimaginável em qualquer cenário político-econômico.

7. O século passado foi marcado pela crença inabalável na democracia como garantia de bem-estar social. Já o século 21 começa marcado pela constatação inevitável de que, mesmo nas democracias mais avançadas do planeta (se é que elas realmente existem), o bom funcionamento dos mecanismos democráticos não é, por si só e absolutamente, garantia de melhora das condições de vida de suas populações, de acesso universal e gratuito à educação e saúde, e a preservação do meio-ambiente. Ao contrário, a desigualdade aumentou, o acesso à educação e à saúde continua em grande parte inacessível, e a situação ambiental beira a catástrofe iminente. Além disso, resta claro que nenhum Estado-nação, como revela a experiência islandesa, está a salvo daquilo que até então se imaginava ser um risco exclusivo de entidades privadas, ou seja, da falência e do escoamento pelo ralo econômico. A possibilidade concreta de quebra financeira de um Estado nacional põe em risco toda sua população, abrindo a perspectiva de se tornarem nulos todos os direitos e garantias fundamentais dessas pessoas que o integram.

8. O total, real e efetivo cumprimento das leis e das garantias à justiça, igualdade, e cidadania não foi jamais atingido em nenhuma democracia avançada. Este fato demonstra o enfraquecimento da democracia tradicional como única alternativa política viável. As alternativas socialistas ou comunistas, em todas as suas variadas versões, também falharam visivelmente, dando origem a ditaduras e totalitarismos. Claramente, nenhuma das propostas de ação política que caracterizaram a modernidade é adequada ao novo cenário que desponta no século 21.

9. Enquanto isso, ocorre a transição da era regional da sociedade industrial (caracterizada pela solidez dos Estados-Nação, pelo dualismo das ideologias políticas e pelo poder territorializado) para a era global da sociedade da informação (marcada pela constatação da fragilidade econômica dos Estados-Nação, pela incerteza e fluidez das ideologias e pelo poder desterritorializado). Os valores éticos que estabeleceram as bases das instituições democráticas na modernidade sólida, segundo o conceito de Zigmunt Bauman, começam a ser revistos, na modernidade líquida, a partir das conquistas da ciência e da tecnologia.

10. O conceito de identidade social sólida, baseada em configurações étnicas e nacionalistas, dá lugar ao conceito de identidade social líquida, baseada em configurações digitais e globais. A tecnologia digital dá origem a ciberculturas híbridas e cíbridas, que emergem como tendências de organização política e social para o século 21. As redes sociais digitais em territórios informacionais cada vez mais ubíquos por sua vez favorecem uma maior articulação de força política que possa apontar e desenvolver novos caminhos de ação social no século 21. A inovação tecnológica pode e deve ser usada como plataforma de inovação política, social, cultural e ambiental. 

11. Simultaneamente, os avanços científicos na física quântica deixam evidente a interligação e interdependência entre todos os níveis da natureza. A ciência da complexidade descortina novas perspectivas e abordagens que mostram claramente a unidade subjacente à diversidade das espécies e das paisagens. A própria viabilidade da sustentabilidade como projeto ecológico depende da ação coletiva e individual integrada, e tecnologicamente avançada. Os avanços da nanotecnologia, similarmente aos da física quântica, também promovem novas perspectivas sobre as identidades individuais. A possibilidade pós-humana de modificação e alteração genética de seres humanos, animais e plantas traz questionamentos profundos sobre o que realmente nos define como seres humanos no planeta Terra.

12. O momento é de repensar as próprias bases institucionais que originaram a crise atual do sistema financeiro mundial. Esta crise não é apenas estrutural, ela é também uma crise dos próprios valores éticos que fornecem a base de legitimidade política que justifica o seu funcionamento. Neste contexto, nos quais nos vemos forçados a lidar com contradições advindas do impressionante avanço científico e tecnológico experimentado nas últimas décadas, determinante da modernidade líquida, quando confrontado com a persistência de instituições políticas e sociais rígidas, provenientes da modernidade sólida, enfrentamos dois tipos simultâneos de emergências.

13. Primeiramente, lidamos com a situação contingencial da crise econômico-financeira, ambiental, política e social que aflige o planeta, assolado por guerras, catástrofes ambientais, desemprego, fome, epidemias e angústias existenciais. Em segundo lugar, observam-se propostas emergentes de sistemas de organização social, mediadas por tecnologias móveis, que eclodem simultaneamente a novas idéias e propostas para o século 21, juntamente a uma nova ética trans e pós-humanista, fortemente ancorada nas novas possibilidades trazidas pela união da nanotecnologia, neurotecnologia e da física quântica (convergência NBIC) e computação pervasiva. Estas novas emergências científico-tecnológicas (no sentido de emergir) representam possíveis vias de solução às sérias e desafiantes emergências sociais, econômicas e ambientais (urgências).

14. Neste momento, é imprescindível voltar nossos olhos para estas questões, buscando discernir e mapear os contornos de caminhos viáveis de ação política e social que sejam inovadores e adequados à realidade de nosso presente, buscando criar futuros imediatos, sem nos perdemos em apegos inúteis às estruturas que herdamos do passado. Nosso presente é o século 21. É urgente e inadiável encarar de frente tudo aquilo que, pertencendo ao passado, não tem mais razão de ser no presente, e tudo aquilo que, pertencendo a um futuro distante demais, não passa de mera especulação ou antecipação desprovida de sentido. Esta atitude de gerenciamento de rupturas leva a ações imediatas de construção de futuros alternativos.

15. O presente é o século 21: um admirável (complexo e desafiador) mundo novo. O ciberespaço é, sem sombra de dúvida, o espaço político e social mais adequado a dar impulso a este processo de transformação mundial, por ser em si mesmo o espaço originador das novas emergências de organização social alternativa características da era digital. O ciberespaço é espaço de articulação e representatividade global, flexibilidade e agilidade institucional e livre expressão das lideranças sociais e intelectuais.

16. Segundo Max Planck, um dos fundadores da física quântica, as idéias novas não vencem porque necessariamente sejam melhores que as antigas, mas porque uma geração nasce, cresce e se afirma com elas, criando e disseminando uma consciência que gradualmente se estende a toda a coletividade. Em suma, novos conceitos e idéias, para triunfarem, reclamam sensibilidade, talento e divulgação, mas também é preciso vivência, experiências comuns compartilhadas e obstinação na busca e na concretude dos seus ideais.

 

 

 

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